Conselho Rural - CMDRS

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

O atual Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, foi criado pela Lei 1.242 de 02 de dezembro de 2011. Conforme seu artigo 2º compete ao CMDRS:

I - o desenvolvimento sustentável do município, asseguranda a efetiva e legítima participação das comunidades rurais na discussão e elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - PMDRS de forma a que contemple ações de apoio e fomento à produção e comercialização de produtos da agricultura familiar e da reforma agrária e regularidade da oferta da distribuição e do consumo de alimentos no município e a organização dos agricultores(as) familiares buscando sua promoção social à geração de ocupações produtivas e a elevação da renda;

II - a execução, a monitoria e a avaliação das ações previstas no plano municipal de desenvolvimento rural sustentável do município e dos impactos dessas ações no desenvolvimento municipal e propor redirecionamento;

III - a formulação e a proposição de políticas municipais voltadas para o desenvolvimento rural sustentável;

IV - a inclusão dos objetivos e ações do plano municipal de desenvolvimento rural sustentável no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Orçamento Municipal (LOA);

V - a aprovação e compatiblização da programação físico-financeira anual à nível municipal dos programas que integram o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável acompanhando seu desempenho e apreciando relatórios de execução;

VI - a compatibilização entre as políticas públicas municipais regionais estaduais e federais voltadas para o desenvolvimento rural sustentável e para a conquista e consolidação da plena cidadania no espaço rural;

VII - a criação e/ou fortalecimento das associações comunitárias rurais e a sua participação no CMDRSS;

VIII - a articulação com os municípios vizinhos visando a construção de plano regionais de desenvolvimento rural sustentável;

IX - a identificação e quantificação das necessidades de crédito rural e de assistência técnica para os agricultores familiares;

X - a articulação com os agentes financeiros com vistas a solucionar dificuldades identificadas e quantificadas em nível para concessão de financiamentos à Agricultura Familiar;

XI - ações que revitalizam a cultura local;

XII - a diversidade e a representação dos diferentes fatores sociais do município no Plenário do Conselho estimulando a participação de mulheres, jovens indígenas e descendentes de quilombos.

Para ler a Lei 1.242/11 na íntegra, faça o download clicando AQUI!

DIRETORIA DO CMDRS:

Presidente:

Hermógenes Vicente

Ribeiro

Vice Presidente:

Ailton dos Reis Neves

Primeiro Secretário:

Alisson Rodrigues

Jesus de Souza

Segundo Secretário:

Afonso Saucedo

Informamos que as reuniões ordinárias acontecem toda primeira segunda-feira de cada mês, no salão nobre do Centro de Apoio ao Produtor Rural, no parque de exposições Hugo Rodriges da Cunha.

Maiores informações pelo telefone (34) 3351-5818.

O que é SUSTENTABILIDADE?

Apesar de muita gente usar o termo sustentabilidade, nem todos sabem realmente o que ele quer dizer. Esse conceito envolve três segmentos, e eles devem, obrigatoriamente, sempre estar em equilíbrio para que a sustentabilidade exista. Estamos falando de economia, desenvolvimento social e meio ambiente. É preciso produzir respeitando o ambiente, o que, no campo, se faz com o uso de técnicas agronômicas – as chamadas “boas práticas agrícolas”. Além de conservar os recursos naturais, também podem elevar a produtividade de uma lavoura ou de um rebanho, gerando lucro aos produtores (o que vai garantir a sobrevivência da propriedade) e envolvendo as pessoas da comunidade. Por exemplo, é preciso capacitar os funcionários e oferecer-lhes condições dignas para o trabalho, conforme a legislação trabalhista dispõe. Uma fazenda vai ser sustentável somente quando esses três pilares estiverem equilibrados. (Fonte: http://revistagloborural.globo.com)

O conceito de desenvolvimento sustentável é relativamente recente e seu significado ainda está em construção, porém a definição mais aceita é “o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro”. COMISSÃO MUNDIAL PARA O MEIO AMBIENTE E O DESENVOLVIMENTO – CMMAD (1988).

Essa definição surgiu na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas para discutir e propor meios de harmonizar dois objetivos: o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental. (Fonte: http://www.ebah.com.br)

Portanto, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, pode ser definido como um "processo de mudança social e elevação das oportunidades da sociedade, compatibilizando crescimento econômico, equilíbrio social e conservação ambiental, partindo do compromisso com as geraçoes futuras".

Eng. Agônomo Willy Gustavo de La Piedra Mesones (EMATER) - Adaptado de Sérgio Buarque de Holanda.

Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - PMDRS

Os Planos Municipais de Desenvolvimento Rural (PMDRs) constituem instrumentos fundamentais, utilizados pelos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDRs), integrando ações de assistência técnica, pesquisa, treinamento e infra-estrutura, de forma descentralizada. Dada a respectiva importância para o setor rural, demonstrada ao longo dos anos, os planos passaram a ser obrigatórios a partir da promulgação da Constituição Federal (BRASIL, 1988).

O CMDR é um órgão consultivo criado pelo Poder Legislativo Municipal, através da Lei 1.242/11, tendo seu valor relacionado a um processo geral de desenvolvimento do meio rural vinculado às diretrizes do Plano Diretor Municipal (PDM).

O papel do conselho na política agrícola municipal é o de gestor do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PMDR), integrado ao PDM, responsável pela coordenação na elaboração do plano, fiscalização, acompanhamento e avaliação das ações programadas e executadas no meio rural, com a participação efetiva dos produtores e da sociedade.

O PMDR é um dos principais instrumentos utilizados pelo CMDR para estimular a articulação e a participação das forças locais ligadas ao meio rural, com a finalidade de promover o desenvolvimento local.

O Plano será elaborado de forma participativa e irá organizar as decisões de caráter geral do sistema rural, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, estabelecer estratégias, diretrizes e apontar as responsabilidades de cada participante, procurando aperfeiçoar o uso dos recursos econômicos, ambientais, de infraestrutura, materiais e principalmente pessoais, de maneira eficiente e que promova a sustentabilidade social, cultural, ecológica, ambiental e econômica.

Nesse sentido, o plano deverá fornecer uma referência que nos permita elaborar e ou continuar os estudos locais e regionais, com vistas a elaborar programas e projetos específicos, dentro de uma perspectiva de coerência interna e externa do sistema econômico rural, em relação ao contexto no qual se insere com base nas necessidades levantadas em cada comunidade.

AGENDA DO PMDRS

Acompanhem a agenda de reuniões para a elaboração do PMDRS.

DATA COMUNIDADE HORÁRIO

27/ 02 - Sexta-feira Olhos D'água 12:00 h

04/ 03 - Quarta-feira Pinheiros 12:00 h

05/ 03 - Quinta-feira Jaguarinha 12:00 h

10/ 03 - Terça-feira Divisa 12:00 h

11/ 03 - Quarta-feira Desemboque 12:00 h

12/ 03 - Quinta-feira Vitorinos 12:00 h

13/ 03 - Sexta-feira Santa Bárbara 12:00 h

18/ 03 - Quarta-feira Quenta Sol 12:00 h

20/ 03 - Sexta-feira Soberbo 12:00 h

23/ 03 - Segunda-feira Sete Voltas 12:00 h

25/ 03 - Quarta-feira Gameleira 12:00 h

30/ 03 - Segunda-feira. Moradores do entorno do município não organizados em associação rural às 12:00 h no sindicato rural de sacramento.

31/ 03 - Terça-feira Banco da terra 18:30 h

09/ 04 - Quinta-feira Bananal 12:00 h

Para maiores informações entre com contato com Luíz Antônio na Superintendência de Desenvolvimento do Agronegócio ou com o presidente da Associação da qual você participa.

A viabilidade do plano está condicionada a uma ponderável descentralização de decisões, com isso, o controle passa a ser social e requer que as unidades dos diferentes níveis acompanhem as decisões e dentro das atribuições estabelecidas, aceitem o controle descentralizado, por parte do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural ou o Conselho Regional de Desenvolvimento Rural.

Para implantar o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável em nosso município, toda a comunidade será ouvida e suas prioridades levantadas (Diagnóstico), e depois selecionadas, por votação no CMDRS, as mais importantes e ou representativas que farão parte do plano.

O sucesso do plano depende do empenho de cada um e de cada comunidade, associações e cooperativas, devendo o produtor, participar das reuniões, onde está inserido e assim escolhendo seus representantes para a grande reunião que acontecerá no Centro de Apoio ao Produtor Rural.

Neste dia será votado o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – PMDRS e assim daremos um grande passo para a consolidação das políticas do meio rural que atenda as necessidades do produtor familiar.

Contamos com você.

Foto: Ana Paula Neves - Jornalista

Capacitação para elaboração do PMDRS

A capacitação para elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, tem como principal objetivo orientar os agentes representantes dos envolvidos, ou seja, CMDRS, Sindicato Rural, Emater e Governo Municipal para promover as reuniões nas comunidades para levantar as informações que irão compor o plano.

Essa reunião aconteceu dia 24 de fevereiro no Centro de Apoio ao Produtor Rural.

A palestra foi ministrada pelo Engenheiro Agrônomo da Emater, Willy Gustavo de La Piedra Mesones, que apresentou pontos importantes para se buscar durante as reuniões nas comunidades, que são sobre os problemas do homem do campo, suas necessidades e as soluções que o poder público e a sociedade civil podem, juntos e organizados, criar para uma melhor qualidade de vida. Isto pode ser caracterizada como acesso a serviços de saúde, escola, energia elétrica, transporte, lazer, telefonia e moradia digna, ou seja, a importância econômica da agricultura familiar.

O coordenador da Emater explica que toda comunidade, para resolver seus problemas, precisa de um planejamento, que deve ser feito a partir de diagnósticos detectados nas próprias comunidades rurais. ”Então nossa intenção hoje é conversar sobre esse planejamento, de como que se faz o diagnóstico, de como se sintetiza essas demandas e não só problemas como também as potencialidades que o município tem, principalmente na área rural”, pontua.