PAA / PNAE
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e promove a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
O PAA também contribui para a formação de estoques estratégicos e para o abastecimento de mercado institucional de alimentos, que compreende as compras governamentais de gêneros alimentícios para fins diversos, e ainda permite aos agricultores familiares que estoquem seus produtos para serem comercializados a preços mais justos.
O Programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Os produtos são destinados a ações de alimentação empreendidas por entidades da rede socioassistencial; Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos e para famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, esses alimentos também contribuem para a formação de cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos.
Desde janeiro de 2013, 30% dos recursos destinados à compra de alimentos pelos órgãos do Estado de Minas Gerais, devem ser destinados à agricultura familiar, confome institui a Lei Estadual 20.608 de 2013, regulamentada recentemente pelo Decreto Estaudal 46.712 de 2015.
Instituído pelo artigo 19 da Lei 10.696/2003, o PAA é desenvolvido com recursos dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). As diretrizes do PAA são definidas por um Grupo Gestor coordenado pelo MDS e composto por mais cinco Ministérios.
O PAA é implementado por meio de cinco modalidades, em parcerias com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), governos estaduais e municipais. Para participar do Programa, o agricultor deve ser identificado como agricultor familiar, enquadrando-se no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A identificação é feita por meio de uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (Dap).
Fonte: http://www.mds.gov.br
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.
São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros.
Fonte: http://www.fnde.gov.br
A parceria entre Prefeitura Municipal de Sacramento e o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA foi firmado pela primeira vez em 2008. Essa parceria contempla a cessão de funcionários para auxiliar na gestão e execução das atividades. Para isso, é necessários que haja uma entidade de representação dos produtores, que aqui em Sacramento é feita pela Associação dos Produtores Rurais de Sacramento - APRS, que começou com 28 produtores e hoje conta com 113.
A diretoria da APRS é formada pela Presidente: Aguinelina Silvério, vice-presidente: Joel Urias Leite, Secretária: Lucimara Delfes Zago, Primeiro Tesoureiro: John Carlos Gonçalves Siqueira, Segunda Tesoureira: Ravana M. Leite, que comporão a diretoria durante os anos 2015/2016.
Portanto, a Prefeitura Municipal faz o convênio com os programas cedendo estrutura física e recursos humanos para sua execução, sob responsabilidade dos gestores e da Associação de Produtores.
Já está fechado e em execução o contrato 005/14 com validade até agosto de 2015 referente ao PNAE para as escolas municipais no valor total de R$ 91.898,20 que é distribuído pelos participantes, de acordo com a quantidade e variedade de produtos fornecidos. Para o segundo semestre de 2015 novos produtores poderão participar.
Poderá haver a demanda por parte das escolas estaduais, conforme liberação de recursos do Estado para adquirir os alimentos da agricultura familiar, destinadas à merenda, que deverão ser necessariamente produzidos em nosso município.
O pagamento do PNAE é feito via Associação dos Produtores Rurais de Sacramento.
Os programas atualmente atendem as seguintes instituições:
1. Sociedade Civil e Religiosa das Mensageiras do Amor Divino – Mosteiro;
2. Casa do Menor Rosa da Mata;
3. Casa Infanto-Juvenil São Vicente de Paulo de Sacramento - CIJU;
4. Lar de Eurípides;
5. Abrigo Doce Lar da Criança;
6. Vila Alexandre Simpson;
7. Associação Fraterna Corina Novelino;
8. Núcleo de Apoio aos Toxicômanos e Alcoólatras;
9. Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
O cadastro geral das instituições contabiliza 956 pessoas beneficiadas.
O pagamento do PAA também é feito via Associação, contudo, a Diretoria da Associação, em conjunto com a Superintendência de Desenvolvimentos do Agronegócio, está tentando viabilizar o pagamento via Ministério de Desenvolvimento Social - MDS, que utiliza crédito em cartão de saque, onde o valor referente aos produtos que os produtores entregam, são creditados em uma conta do Banco do Brasil, exclusiva para essa finalidade. Esse procedimento transfere o dinheiro direto do MDS para o produtor.
O produtor participante dos programas direcionados à agricultura familiar, poderá vender seus produtos até o limite de R$ 32.000,00 (trinta mil reais) por ano, devendo respeitar o limite individual de cada programa que é o seguinte: Para o PAA R$ 9.000,00 (nove mil reais), PNAE 22.000,00 (vinte e dois mil reais) e PAA (doação simultânea) R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Além de ser uma alternativa de vender a sua produção, o associativismo contempla outras vantagens como por exemplo, oferecimento de palestras, cursos e ainda, ter uma maior representatividade perante os órgãos públicos. A exemplo disso foi oferecido o Curso de Boas Práticas de Fabricação - BPF, ministrado pelos técnicos da EMATER com os associados no dia 2 de dezembro de 2014
Para maiores informações: 3351-5470 - Marco Túlio (Barrinha).
COMO FUNCIONA O PAA/PNAE EM SACRAMENTO?
Governo Municipal assina convênio do PAA para 2015
Nessa terça-feira, dia 17 de março no Centro de Apoio ao Produtor Rural Anézio Gonçalves de Melo, o Prefeito Dr. Bruno Scalon Cordeiro, assinou o convênio do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA entre Prefeitura Municipal de Sacramento e a Associação dos Produtores Rurais de Sacramento para o exercício de 2015.
Estiveram presentes na solenidade, além do governo municipal, 51 produtores rurais associados e representantes de 9 instituições filantrópicas, a Presidente da Associação Aguinelina da Silveira, o Presidente da Câmara Municipal Matheus de Paula Pereira, o Presidente do Sindicato Rural e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Hermógenes Vicente Ribeiro e o Coordenador Regional da EMATER Gustavo Laterza.
Para o Prefeito Bruno, as instituições filantrópicas que ali estavam, merecem o muito obrigado do poder público. “Ações como esta, somente acontecem para que nós, homens públicos, possamos devolver a vocês o que fazem pelo povo sacramentano”, disse.
Foto: Marina Melo
O objetivo do programa é o de promover acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. “Quero agradecer o empenho do prefeito Bruno Cordeiro, já que durante um ano, nós produtores chegamos até a perder produtos, devido a irregularidades dentro da Associação, promovida por uma pessoa. Esta pessoa nos prejudicou muito com sua má fé”, destacou a Presidente Aguinelina da Silveira.
O Superintendente de Desenvolvimento do Agronegócio, gestor do convênio, destacou a importância do programa para proporcionar ao pequeno produtor mais uma alternativa de renda e consequente melhoria da qualidade de vida, o que contribui para que a fixação do homem no campo seja efetiva e mais vantajosa para o produtor.
Esse convênio prevê a compra de produtos até o valor de R$ 399 mil reais, que serão distribuídos conforme o fornecimento de cada associado.
Foto: Marina Melo